SA 8000 é uma norma abrangente, global e de fácil verificação para se comprovar por auditoria e certificação o cumprimento da responsabilidade corporativa. Ele é aplicável tanto a pequenas quanto a grandes empresas que queiram mostrar a seus clientes e outros atores econômicos que elas se importam. O coração da norma é acreditar que todos os lugares de trabalho devem ser geridos de forma que os direitos humanos básicos sejam assegurados e que a gerência esteja preparada a assumir esta responsabilidade.
Uma perspectiva internacional
Esta norma nasceu a partir da Responsabilidade Social Internacional (Social Accountability International – SAI). Trata-se de uma organização sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento, implementação e supervisão de normas de responsabilidade social comprováveis e voluntárias.
O sistema SA 8000 foi moldado a partir das normas para Sistemas de Gestão de Qualidade e Ambiente ISO 9001 e ISO 14001. A norma foi desenvolvida e testada em campo por outra entidade sem fins lucrativos, o Conselho de Prioridades Econômicas (Council on Economic Priorities – CEP), auxiliado por um conselho consultivo internacional, incluindo representantes de multinacionais proeminentes, de organizações de direitos humanos, de profissionais de certificação, do meio acadêmico e dos trabalhadores.
O SAI credenciou aprovou alguns organismos de certificação, incluindo a DNV, para conduzir auditorias e emitir certificados credenciados.
Incorporando direitos de trabalho internacionais
A norma se fundamenta em um número de normas de direitos humanos pré-existentes, incluindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção sobre os Direitos das Crianças, ambas da ONU. A SA 8000 fornece padrões transparentes, mensuráveis e verificáveis para certificar o desempenho de empresas em nove áreas essenciais:
- Trabalho infantil. Proíbe trabalho infantil (menores de 15 anos na maior parte dos casos.) As empresas certificadas devem também alocar fundos para a educação de crianças que possam perder seus empregos como resultado desta norma.
- Trabalho forçado. Os trabalhadores não podem ser coibidos a deixar os seus documentos de identidade ou pagar “depósitos” como condição para obterem o emprego.
- Saúde e Segurança. As empresas devem obedecer a padrões básicos de ambiente de trabalho saudável e seguro, incluindo fornecer água potável, banheiros, equipamentos de segurança adequados e treinamento necessário.
- Liberdade de associação. Protege os direitos dos trabalhadores de unir-se e formar associações para negociar coletivamente, sem temer represálias.
- Discriminação. Nenhuma discriminação a partir de raça, casta, origem, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, sindicalização ou filiação política.
- 6. Práticas disciplinares. Proíbe castigo corporal, coerção física ou mental ou ainda abuso verbal dos trabalhadores.
- Jornada de trabalho. Estabelece o máximo de 48 horas de trabalho por semana, pelo menos um dia de folga por semana, o máximo de 12 horas extra por semana com remuneração diferenciada.
- Salários. Devem atender os mínimos padrões legais e fornecer renda suficiente para as necessidades básicas, sobrando pelo menos um pouco.
- Gestão. Define procedimentos para a implementação efetiva pela administração, revisão da conformidade à SA 8000, desde a determinação de pessoas responsáveis até a manutenção de registros, solução de problemas e a adoção de ações corretivas.
Para onde vou a partir daqui?
Para obter a certificação independente por terceiros, você precisa implementar um Sistema de Responsabilidade Social efetivo de acordo com as exigências da norma. O primeiro passo é proceder ao caminho da certificação.
