A Instrução Normativa é complementar à Instrução Normativa 04/2015 que trata da Lista de Normas Técnicas a serem adotadas na certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
Foi publicada a nova Instrução Normativa 22/2017 da ANVISA, complementar à Instrução Normativa 04/2015 que trata da Lista de Normas Técnicas a serem adotadas na certificação de conformidade, no âmbito do SBAC - Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
O que é importante destacar é que a Instrução Normativa 22/2017 altera/acrescenta algumas informações à Instrução Normativa 04/2015, que continua válida.
As alterações que a Instrução Normativa 22/2017 traz são as alterações de algumas novas versões de normas e novos prazos para quando as empresas forem realizar o cadastro/registro de seus produtos na ANVISA, referente à quais normas devem ser apresentadas nos certificados.
A princípio, não identificamos nenhum impacto em processos em andamento junto a DNV GL que necessitem de algum tipo de adequação devido a esta nova Instrução, porém estamos à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas.