Verificação do CBAM: Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras

O CBAM é um regulamento da UE que aplica um preço de carbono a determinados produtos importados. É obrigatório para os importadores da UE, que devem declarar as emissões incorporadas e, a partir de 2027, adquirir certificados que reflitam essas emissões.

Embora os produtores de fora da UE não sejam regulamentados diretamente, eles devem fornecer dados confiáveis sobre emissões aos seus clientes da UE. Na ausência de dados verificados, os importadores devem utilizar valores padrão, o que pode aumentar os custos relacionados ao carbono.

À medida que o CBAM entra em sua fase de pleno funcionamento, os dados de emissões determinarão diretamente a responsabilidade financeira. A verificação torna-se essencial na declaração das emissões reais, garantindo a conformidade e ajudando a reduzir custos em toda a cadeia de suprimentos.

A verificação por terceiros credenciados será obrigatória para os importadores que reportarem dados reais de emissões. Os importadores que utilizarem valores padrão não estarão sujeitos aos requisitos de verificação.

O que é o Regulamento CBAM?

O Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) é um pilar fundamental da estratégia da União Europeia para evitar a fuga de carbono e garantir que o comércio internacional esteja alinhado com seus objetivos climáticos. O CBAM se aplica inicialmente às importações de produtos com alta intensidade de carbono, incluindo:

• alumínio
• cimento
• eletricidade
• fertilizantes
• hidrogênio
• ferro
• aço

Ao atribuir um custo de emissões aos produtos importados, semelhante ao do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), o CBAM cria condições equitativas entre os produtores da UE e os de fora da UE.

De acordo com os regulamentos do CBAM, os produtores (operadores) de bens abrangidos que não estejam sediados na UE e que exportem para a UE deverão:

• Calcular as emissões incorporadas de seus produtos de acordo com a metodologia do CBAM
• Obter verificação independente das emissões incorporadas (o verificador visita as instalações do operador e emite um relatório de verificação)
• Fornecer dados (cálculo das emissões e relatório de verificação – “valores reais”) relativos aos produtos abrangidos pelo regulamento do CBAM