Revisão da ISO 45001: Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional

A etapa DIS (Draft International Standard – Projeto de Norma Internacional) foi alcançada em meados de junho de 2026, quando o documento foi publicado e disponibilizado para um período de 12 semanas de votação e comentários entre os organismos nacionais membros. A data exata de publicação da norma ainda não foi divulgada, mas é provável que ocorra no segundo semestre de 2027.

Projeto de revisão da ISO 45001 – Quais mudanças podem ser esperadas?

A extensão geral das alterações pode ser considerada moderada. No entanto, elas são mais extensas em comparação com as novas edições para a ISO 14001 e ISO 9001. 

Entre as principais alterações estão:

• Alinhamento consistente do texto com o texto mais recente da Estrutura Harmonizada (HS). Isso também significa que o texto foi reorganizado para várias cláusulas da HS, às vezes também sem alterar os requisitos gerais.
• Maior foco na “promoção do bem-estar relacionado ao trabalho” em todo o documento (e não apenas na prevenção de danos). Isso é acrescentado em várias cláusulas, como 1, 3.16, 3.20 (nova definição), 5.1, 5.2 f), 5.4, 6.1.2.3, 8.1.1, e indica uma mudança para uma abordagem mais proativa para atender ao bem-estar relacionado ao trabalho dos trabalhadores.
• Foco explícito em considerar a “diversidade dos trabalhadores” (incluído em várias cláusulas, como 4.2, 7.4, 8.1.2, 8.2).
• Integração das alterações sobre Mudanças Climáticas de 2024 nas cláusulas 4.1 e 4.2). Além disso:
  • Foram adicionadas 3 novas Notas à cláusula 4.1, incluindo a listagem de exemplos de questões internas e externas relevantes que podem ser pertinentes para a gestão de SST.
  • Na cláusula 4.2, foi adicionado um requisito para garantir que a diversidade dos trabalhadores seja considerada ao determinar necessidades e expectativas.
• Lista ampliada de fatores a serem considerados para a identificação de perigos (cláusula 6.1.2.1) (por exemplo, tecnologias novas e em mudança, atividades baseadas em plataformas digitais, trabalhadores remotos, perigos psicossociais, perigos à saúde ocupacional e impactos das mudanças climáticas).
• Na cláusula 6.1.2.2 “Avaliação de riscos de SST”, é explicitamente exigido manter documentação também dos resultados da avaliação, além da documentação das metodologias e critérios para a avaliação.
• Na cláusula 6.1.2.3 “Avaliação de oportunidades de SST”: lista ampliada de áreas a serem incluídas ao avaliar oportunidades de melhoria.
• Foi adicionada a nova cláusula 6.3 “Planejamento de mudanças” para adoção da Estrutura Harmonizada. No entanto, em termos de conteúdo, isso não representa uma grande mudança para a ISO 45001, pois a maior parte do tema “Gestão de mudanças” já está contemplada na cláusula 8.1.3.
• Na cláusula 7.3 “Conscientização”, a lista de fatores para a conscientização dos trabalhadores foi ampliada.
• A cláusula 8.1 “Planejamento e controle operacional” apresenta algumas alterações substanciais:
  • Requisitos ampliados nas cláusulas 8.1.1 “Geral” e 8.1.2 “Eliminação de perigos e redução de riscos de SST”.
  • Foi adicionada a nova cláusula 8.1.3 “Saúde ocupacional”, que estabelece requisitos para implementar processos destinados a proteger a saúde dos trabalhadores.
  • Foi adicionada a nova cláusula 8.1.4 “Retorno ao trabalho após lesão e problemas de saúde”, que exige o estabelecimento de processos para garantir o acompanhamento controlado das pessoas que retornam ao trabalho.
  • Uma nova cláusula 8.1.6 “Processos, produtos e serviços fornecidos externamente” substitui a cláusula 8.1.4 “Aquisição” da edição de 2018. Alguns novos requisitos foram adicionados e algumas partes da edição de 2018 foram removidas.
• A nova cláusula 10.1 “Melhoria contínua” é uma consolidação das cláusulas 10.1 “Geral” e 10.3 “Melhoria contínua” da edição de 2018. O texto foi reduzido em comparação com a edição de 2018, mas a intenção permanece inalterada.

Além disso, devem ser observados os seguintes pontos:

• O Anexo A foi substancialmente ampliado com a intenção de promover uma interpretação clara e consistente dos requisitos contidos no documento.
• Relacionado à cláusula 3 “Definições”:
  • Foram adicionadas 3 novas definições: 3.20 “bem-estar relacionado ao trabalho”, 3.21 “deficiência” e 3.8 “provedor externo” (que substitui o termo “terceirização” na edição de 2018).
  • A definição 3.23 “risco de saúde e segurança ocupacional” foi substancialmente revisada em relação à edição de 2018.
  • A definição 3.20 “risco” da edição de 2018 foi removida.

Regras de transição e cronograma

A ACI Global (Accreditation Cooperation Incorporated) provavelmente definirá os requisitos para a transição para a ISO 45001:2027. Esses requisitos ainda não estão disponíveis. Possivelmente, pode-se esperar que o período de transição seja de 3 anos, em linha com o que foi definido para a ISO 14001 e a ISO 9001.

Preparação para a implementação

Recomendamos que você comece a se preparar para a transição o mais cedo possível e planeje adequadamente a incorporação das mudanças necessárias ao seu sistema de gestão. Etapas recomendadas para a transição:

• Conheça as alterações da norma revisada o quanto antes.

   

• Garanta que as pessoas relevantes da sua organização sejam treinadas e compreendam as alterações e os esclarecimentos.

   

• Identifique as lacunas que precisam ser tratadas para atender aos novos requisitos e demais esclarecimentos, e estabeleça um plano de implementação.

   

• Implemente as ações e atualize seu sistema de gestão para atender aos novos requisitos.

Como podemos apoiar.

Assim que você começar a se preparar para a transição para a nova versão da ISO 45001, a DNV poderá apoiar sua jornada.

Poderemos apoiar você com:

• Webinars para obter uma visão geral das principais alterações e do processo de transição.

   

• Treinamentos nos quais você aprenderá mais sobre as revisões e alterações, além de como abordar áreas-chave para melhorar continuamente e desenvolver um sistema de gestão de alto desempenho.

   

• Auditoria de transição para adequar sua certificação à nova versão da norma.